Referendo<br>ou não referendo?
Entre várias estratégicas golpistas, umas descaradas outras mais discretas, que o imperialismo está a desenvolver através dos seus homens de mão locais para derrubar o governo bolivariano, está um eventual referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro. Já ensaiaram esta via em 2004 contra Hugo Chávez e os cálculos saíram-lhe furados. Foi-se a votos e o chavismo venceu com mais de 59 por cento dos sufrágios e uma vantagem de quase 19 pontos de diferença sobre a reacção. Nesta ocasião, segundo vários especialista, nem às urnas se chegará.
De acordo com o constitucionalistas Hermán Escarrá, co-autor da Constituição de 1999, a MUD accionou o processo de referendo fora de tempo e agora os prazos estabelecidos pela lei impedem que a consulta popular seja este ano, e se alguém tem a culpa de que a consulta não seja este ano ela é da própria oposição, que devia ter iniciado o processo no começo do ano, caso em que talvez fosse possível o revogatório em Outubro, dependendo dos recursos legais interpostos pelos advogados bolivarianos. Muito recentemente, em conferência de imprensa, a reitora principal do Conselho Nacional de Eleições (CNE) informou que a recolha dos 20 por cento das assinaturas poderia ser no final de Outubro. Isto lançaria a data da consulta para, quando muito, meados do primeiro trimestre de 2017.
Ramos Allup, presidente da assembleia legislativa amplamente controlada pelas forças da direita, afirmou peremptório, logo após a vitória nas legislativas, que em seis meses se «sairia de Maduro». Esse ultimato terminou em Junho deste ano. Foi um erro de cálculo e agora, acrescentou o especialista, a oposição, ainda que saiba que já não será possível o referendo este ano, continua a insistir nessa posição.
De facto, a direita agita histericamente, a nível nacional e internacional, essa bandeira com duas intenções que indiciam as suas intenções golpistas sempre presentes como arma de arremesso: intimidar o CNE e agitar de modo artificial as ruas. A verdade é que está longe de o conseguir. As suas manifestações de rua demonstram pouco poder de convocatória e o CNE já disse claramente que os prazos constitucionais são para serem respeitados. Além disso, Socorro Hernández, uma das reitoras do organismo eleitoral, afirmou muito recentemente que existe «a possibilidade latente» de que a MUD seja declarada legalmente incapaz para pedir o revogatório, aclarando, contudo, que isso será decisão do poder judicial. Quais poderiam ser as razões para esta invalidação da MUD? Jorge Rodríguez, presidente de um dos principais municípios de Caracas e alto representante do Pólo Patriótico, revelou alguns dados interessantes sobre as listas com as assinaturas para solicitar o referendo.
O número era suficiente para a primeira etapa (faltam várias outras, sem contar com inevitáveis recursos legais, que significam certamente mais tempo) mas estava viciado. Mais de 300 mil assinaturas não cumprem com um ou mais critérios técnicos, «entre elas 53 658 são irregularidades muito graves». Quase onze mil falecidos assinaram as listas, mais de três mil são menores sem direito a voto, mais de nove mil não aparecem nos arquivos de identificação, mais de 1300 perderam os direitos políticos. É, portanto, claro, afirmou Rodriguez, filho de um líder assassinado pela polícia política da IV República, «e está plenamente demonstrado que a MUD incorreu na mais gigantesca fraude eleitoral conhecida na história política da Venezuela», e como consequência pediu a anulação da inscrição eleitoral da MUD.
Uma vez concluído todos os passos necessários para a realização do processo referendário, um resultado eventualmente favorável aos interesses do imperialismo e dos seus vassalos locais depende ainda de um aspecto que não é displicente. Para arredar Maduro da presidência, a oposição necessita não só de ganhar o referendo com mais votos do que os bolivarianos, mas precisa também de superar os que obteve Maduro na eleição de Abril 2013: 7 587 532 votos a favor contra os que conseguiu o oligarca Capriles, cerca de 1 200 000 menos. Nada garante que assim seja, até porque à medida que o tempo avança as forças populares organizam-se com o intuito de vencer a guerra económica desencadeada pela reação com a finalidade de pôr ponto final ao processo bolivariano iniciado na Venezuela em 1999 e, de passagem, derrotar, agora com a modalidade dos «golpes suaves», outros governos progressistas da região.